Detalhes tão pequenos entre ECAD, MinC e a música brasileira

Conhece esses nomes: SOCINPRO, SICAM, ABRAMUS, UBC e AMAR?

Não são nomes dos verdadeiros autores da famosa canção Detalhes, de Roberto Carlos. Esses nomes são algumas das associações que compõem o ECAD. Elas são responsáveis por, em tese, repassar a verba recolhida de cada execução pública de determinada música e repassá-la aos seus autores.  Para receber esse dinheiro, portanto, cada autor tem de se filiar a uma dessas associações. Do contrário, não será possível que seus direitos autorais sejam cobrados.

Como sempre tem caroço no angu, os direitos são cobrados, mas parte da arrecadação fica para as associações. Essa é a estrutura do clube privado ECAD. O clube também é fechado pois, segundo o estatuto do Escritório Central de Arrecadação de Direitos, nenhuma outra associação tem direito legal de integrá-lo.

Nada mais justo dentro da lógica capitalista. É a ideia por trás do mercado financeiro (esse em crise): você deixa seu bem sob nossos cuidados, ele pode render lucros, mas você terá de pagar uma pequena taxa para que ele fique seguro e protegido. E se eu não quiser? Aí você esconde ele embaixo do travesseiro e não ganha nada com isso.

Um artista não pode esconder seu bem, isto é, sua obra, embaixo do travesseiro, isto porque, sob essa ótica mercadológica, ela é um “bem de produção”. Assim: a música rende dinheiro ao músico à medida que ela é adquirida de formas pagas, como num show, num disco ou numa licença para um filme, por exemplo. Nesse último caso, contudo, um artista não pode controlar quem está tocando, reproduzindo ou executando sua música. Por isso é preciso que alguém regule o uso que tem feito dela afim de que seus direitos de arrecadação se façam valer, assim como a continuidade dessa lógica. Certo?

Não.

No papel, essa lógica é tão velha e antiquada quanto um órgão que se nomeia Escritório — me vem a cena de uma grande repartição pública, com mobiliário marrom e carpete velho cheirando a mofo e L&M.

Para começar, os poréns que o ECAD tem suscitado há um bom tempo. Não bastasse a trama que é o funcionamento da entidade, dia desses eles resolveram cobrar o blog Calligrafitti por vídeos do Youtube postados por lá. Essa talvez tenha sido a gota d’água do rolo, mas a confusão com a notinha do ECAD já vem de longa data, como mostra o vídeo que inspirou a imagem desse post. Já soube de fiscal baixando até em festa de faculdade para mandar a canetada que, embora decrepitamente legal, vem se mostrando muito contestável.

A lógica fica mais caduca ainda quando percebemos o porque da sua vigência. Falo do estranho amancebamento — não é casamento porque não é oficial — entre ECAD e MinC. Aí entra na roda a ministra Ana Buarque de Hollanda.  Desde que assumiu, no início do governo Dilma, a irmã do seu Chico está mais para “Cala a boca, Barbara” que para “Ana de Amsterdam”. O jornalista Jotabê Medeiros resume:

Em diversos momentos de sua incipiente gestão, muitos sinais foram apontados como indícios da ligação entre MinC e Ecad – a retirada do selo do Creative Commons do site do Minc, em janeiro de 2011; o jornal O Globo divulgando e-mails entre dirigentes do Ecad que se gabavam de contar com a ajuda de uma certa “amiga do Ecad” no MinC; a nomeação, para a direção de Direitos Intelectuais do MinC, de Márcia Regina Barbosa (indicada ao cargo porHildebrando Pontes, advogado do Ecad); a nomeação de um ex-fiscal do Ecad, o compositor Tibério Gaspar (coautor de sucessos dos anos 1960 e 1970 como “Sá Marina”, “Teletema” e “BR-3″), como assessor especial da ministra no Rio de Janeiro.  Apesar de toda a chiadeira que se seguia a cada denúncia, sempre se disseminava rapidamente o estigma de teoria conspiracionista. Desta vez, os documentos da pasta da Cultura e do órgão arrecadador de direitos autorais falam por eles próprios.

O fato relacionado ao “Creative Common”, aliás, levanta mais um ponto pelo qual o ECAD é item de antiquário — ou de exposição. Na gestão Gilberto Gil, o Brasil avançou uns passos na questão do direito autoral. Não só pelo CC, mas no caso dos softwares livres, por exemplo. Depois que tomou posse, a senhora de Hollanda regrediu os passos do Expresso 2222 e ainda se mostra pró-ECAD ao liberar o último parecer do MinC, claramente favorável ao órgão (as imagens desse parecer estão na matéria do Jotabê). E cabe lembrar: Ministério da Cultura, órgão público que deve agir em interesse do povo; ECAD, órgão privado que deve agir em interesse dos detentores de direitos autorais. Ora, por quê então esse caso escuso entre os dois? Especialmente num momento em que tanto se questiona o tal Escritório.

A pá de cal sob essa lógica enferrujada é a própria música e o tempo em que vivemos. O Napster já é do século passado, o iPod tem dez anos e MP3 é uma palavra que muitos avôs e avós conhecem bem. Hoje não é novidade músico que faz um trabalho independente, grava por conta e sobe tudo na rede (sem mencionar tantas outras modalidades de gravação, distribuição e divulgação). O Criolo é o mais novo bem-sucedido da fila.

Isso é diferente de regular e controlar a execução, mas há soluções na mesma esteira. O projeto Freesound, por exemplo, licencia músicas com o selo Creative Commons. O estúdio Punks, dos Estados Unidos, faz o mediador entre bandas novas e o mercado publicitário. E o projeto Kollector, então, que descobre quantas vezes, onde e quando uma música foi executada a partir de uma base de rádios do mundo inteiro. Sai o ECAD e entra o artista independente de associação ou clubinho nenhum.

O imbróglio todo está chegando a um limite. Já rola na rede uma petição pública contra a atual gestão do MinC, seguida de uma carta assinada por gente como Gabriel Cohn e Suely Rolnik. Ana de Hollanda pode sair da roda em breve e a cultura brasileira poderá dar um respiro de alívio, mas isso não basta. O ECAD também deve rodar. Toda a orquestra do órgão está sendo noticiada no Farofafa — algo que é difícil de encontrar no jornalismo cultural brasileiro, ultimamente entre masturbação intelectual ou pop desmedido. O plano da instituição é se proteger embaixo do governo ante as acusações que vem sofrendo não só da opinião pública, mas também do SDE. A Secretaria de Direito Econômico move um processo contra o Escritório, acusando-os de cartel, uma vez que as associações que o compõem cobram uma mesma porcentagem da arrecadação. Só para lembrar: o processo movido pelo SDE é representado pela ABTA, Associação Brasileira de TVs por Assinatura.  O resultado pode ser bom, o ECAD pode se ver obrigado a rever seu estatuto, mas bondade não é.

O triste de toda essa fanfarra é que ele não é só política ou jurídica. Ela é também musical — e quem perde é, veja só, a música brasileira. Os novos artistas não conseguem ou não querem entrar nessa dança. E os artistas das antigas brigam nos camarins. No mesmo Farofafa, o jornalista Pedro Alexandre Sanches explica que tem gente de classe ganhando com o ECAD. O próprio Roberto Carlos, dos detalhes, está no meio.

Bem, Robertão nunca foi muito de vanguarda mesmo.

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